Itália: Lei dos direitos de autor legaliza partilha de mp3 por engano

Devido a um erro do legislador, a nova lei italiana dos direitos de autor permite que música protegida possa ser disponibilizada gratuitamente na Internet.

Quem o assegura é Andrea Monti, um advogado italiano perito em questões legais da Internet e de direitos de autor.

Em declarações ao jornal italiano "La Repubblica.it", Monti explica que a lei diz que qualquer pessoa pode partilhar na Internet imagens e músicas "degradadas" para uso científico ou educacional sem fins lucrativos.
«Quem escreveu [a lei] não se apercebeu que a palavra "degradada" é técnica, e tem um significado muito preciso que inclui integralmente os mp3», afirma o advogado italiano.

Isto porque os ficheiros mp3 não passam de um versão "degradada" da música original, pois os algoritmos utilizados na compressão causa a perda de qualidade áudio.

A nova lei já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado e aguarda um decreto ministerial.

fonte ciberia